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Governador Assina Decreto que Prorroga Benefícios Fiscais para Fortalecer a Economia do Estado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (06), decreto de Lei que prorroga benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo. A assinatura vem atender ao pleito entregue em março ao governo pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e diversos empresários do setor.
“O foco do nosso governo é fazer com que mais empregos sejam gerados. Batemos recordes de crescimento no Brasil, nossa indústria cresceu 10%. Geramos mais de 27 mil empregos nos primeiros 90 dias de governo, e queremos continuar com esse crescimento. Além disso, aumentamos em 25% o número de empresas criadas no Paraná, comparado a 2018″, destaca. Para o governador, fazer essas isenções para diversos setores aumenta a competitividade do Paraná em relação a outros estados. “Queremos fortalecer o setor produtivo, em especial do interior do Estado e continuar crescendo. Um setor que gera muito emprego é o do vestuário, com fábricas, confecções etc. – um setor que movimenta a nossa economia e foi um dos beneficiados”, completa.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, comemorou a assinatura e disse que a decisão tomada pelo Governo contribuirá para o desenvolvimento da economia no Estado. “As indústrias de outros estados com que esses setores concorrem diretamente, como São Paulo e Santa Catarina, oferecem benefícios fiscais similares ou até mesmo maiores, e sem prazo de validade determinado. Essa medida vem de um pedido feito ao governo do Paraná para que mantivesse os incentivos a fim de que as empresas pudessem competir no mercado, com mais segurança aos empresários e aos trabalhadores. E agora, com a assinatura do decreto, novos postos de trabalho poderão ser criados”, ressalta
Houve a prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS ou de créditos presumidos para mais de dez setores. Entre os benefícios concedidos pelo governo no decreto estão redução de base de cálculo do ICMS para os setores de madeira e bebidas, concessão de crédito presumido para os setores do trigo, artigos de vestuário, produtos têxteis e artefatos de couro, e também bebidas, mais especificamente para produtores de vinho com uva processada e engarrafadores da bebida.
Para o vice-presidente da Fiep, Jair Souza, o decreto dá um fôlego para que os setores beneficiados voltem a ser mais competitivos diante dos concorrentes de outras regiões. “Vários Estados do país, como os nossos vizinhos Santa Catarina e São Paulo, já têm esses benefícios maiores que o nossos, o que não nos permite concorrer. Agora conseguiremos competir, gerar mais empregos e mais riqueza”, afirma.
De acordo com Irit Czern, empresária e proprietária da Lafort, empresa do setor do vestuário, a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS vem para acalmar os ânimos, pois se faz necessário para a concorrência com os mercados de outros estados. “Agora poderemos concorrer com outros estados que têm praticamente zerado esse benefício. Fico feliz com essa transparência toda com o setor produtivo e empresarial, pois nós é que sabemos quais são os problemas que enfrentamos. Ao ter essa aproximação maior com todos os governantes, entendo que o governo do Paraná está interessado em trabalhar conosco”, ressalta.
Entre os setores que podem ser afetados estão fabricantes de itens que vão de alimentos e bebidas – como farinha de trigo, óleo de soja, café, sucos e vinhos – a painéis de madeira, passando por artigos têxteis e de vestuário, calcário agrícola ou até mesmo torres para linhas de transmissão. Há alguns anos, por decretos estaduais, esses setores receberam diferimentos nas alíquotas ou concessões de crédito presumido no ICMS. O problema é que as medidas têm prazo de validade e, caso sejam interrompidas, vão afetar os resultados das empresas.
No setor do trigo, que recebeu concessão de crédito, a medida impacta positivamente. “O tratamento que temos hoje em nosso ICMS nada mais é do que a garantia de competitividade diante de outros estados”, disse o diretor executivo do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo), Roland Guth. Segundo ele, o Paraná possui hoje o maior parque moageiro de trigo do país, sendo responsável por 30% da produção de farinha de trigo nacional. No total, 60% dessa produção é vendida para outros estados, especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mas, segundo ele, as vendas para essas regiões podem cair significativamente se os incentivos não forem prorrogados.
Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses até 30 de setembro de 2019; a prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos, até 30 de abril de 2020; e nos termos do Convênio ICMS 28/2019, a concessão de isenção, redução de base de cálculo e de crédito presumido autorizados aos estabelecimentos paranaenses, estendidos também até o de abril de 2020.